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Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao PsyThink, uma plataforma clínica de apoio à decisão (CDSS — Clinical Decision Support System) desenvolvida especificamente para profissionais de saúde mental. O PsyThink integra o módulo de inteligência artificial clínica PsyMatrix, que opera como sistema assistivo de apoio à documentação e ao raciocínio clínico — nunca como sistema autônomo de decisão.

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma PsyThink e de todos os serviços relacionados oferecidos pela AI.THINK HUBHEALTH INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ 65.540.458/0001-89. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em vincular-se a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o acesso ao serviço não será permitido.

2. Definições

"Plataforma" ou "Serviço"

Refere-se ao PsyThink e a todas as suas funcionalidades, incluindo o módulo PsyMatrix, transcrição de consultas, geração de documentos clínicos, escalas psiquiátricas e demais ferramentas de apoio à prática clínica.

"PsyMatrix"

Módulo de inteligência artificial clínica integrado ao PsyThink, que atua como sistema de apoio à decisão clínica (CDSS), gerando sinais, sugestões, análises e documentação de apoio. O PsyMatrix não toma decisões clínicas e não substitui a avaliação profissional.

"Usuário" ou "Você"

Profissional de saúde mental devidamente habilitado por conselho de classe competente que acessa ou utiliza os serviços da plataforma.

"Dados Clínicos"

Quaisquer informações relativas a pacientes inseridas, processadas ou armazenadas na plataforma pelo profissional, incluindo dados de anamnese, exame mental, transcrições e documentos gerados.

"Saídas de IA"

Documentos, sugestões, sinais clínicos e análises gerados pelo PsyMatrix ou por outras funcionalidades de inteligência artificial da plataforma, sujeitas a revisão humana obrigatória.

"CDSS"

Clinical Decision Support System (Sistema de Apoio à Decisão Clínica) — categoria funcional à qual o PsyThink pertence, provendo informações e análises para apoiar, e não substituir, o julgamento do profissional.

3. Uso Permitido

Uso exclusivo por profissionais de saúde mental devidamente habilitados por conselho de classe competente

Finalidade de apoio à documentação clínica e suporte à decisão, no contexto da prática profissional

Cumprimento de todas as leis, regulamentações e normas éticas aplicáveis à prática clínica

Manutenção da confidencialidade dos dados clínicos em conformidade com o sigilo profissional

Uso profissional, ético e responsável dos recursos de inteligência artificial disponíveis na plataforma

4. Responsabilidades do Usuário

Importante

O PsyThink é um sistema de apoio à decisão clínica (CDSS) e o PsyMatrix opera como inteligência artificial assistiva. Nenhuma saída gerada pela plataforma substitui o julgamento clínico do profissional. A responsabilidade final sobre qualquer decisão clínica é integralmente do profissional de saúde. Você é responsável por:

  • Revisar e validar todas as saídas geradas pelo PsyMatrix ou por qualquer funcionalidade de IA antes de utilizá-las na prática clínica
  • Tomar decisões clínicas baseadas exclusivamente em sua expertise, formação e julgamento profissional
  • Manter a segurança de sua conta, credenciais e dados de acesso à plataforma
  • Cumprir todas as regulamentações profissionais, éticas e legais aplicáveis à sua prática
  • Obter consentimento adequado dos pacientes para o uso de ferramentas de IA no contexto clínico, quando aplicável
  • Reportar comportamentos inesperados ou imprecisões nas saídas geradas pela plataforma

5. Inteligência Artificial e PsyMatrix

Natureza da IA

O PsyMatrix opera como módulo de inteligência artificial clínica de caráter exclusivamente assistivo. Todas as saídas geradas — incluindo sugestões clínicas, sinais, análises e documentação — devem ser submetidas à revisão do profissional. A plataforma implementa níveis de disclosure que indicam o grau de influência da IA em cada saída gerada, e saídas de alta influência requerem revisão clínica obrigatória. Documentos gerados com apoio de IA incluem aviso de segurança indicando a necessidade de validação profissional.

Consentimento para Processamento por IA

O uso de funcionalidades de IA requer consentimento explícito e versionado do profissional. O sistema implementa mecanismos de enforcement que condicionam o acesso a funcionalidades de IA à existência de consentimento válido. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, resultando na restrição automática de funcionalidades que dependam de processamento por inteligência artificial.

Proteção de Dados na Interação com IA

A plataforma adota medidas técnicas de proteção na interação com serviços de IA, incluindo tokenização e minimização de informações de saúde protegidas (PHI) antes do processamento, sanitização de inputs para remoção de padrões de dados pessoais identificáveis, e rastreabilidade (lineage) completa das operações de IA com registro de origem, contexto e módulos envolvidos.

6. Privacidade e Segurança

A plataforma foi projetada com princípios de privacy by design e security by design. As medidas técnicas e organizacionais implementadas incluem:

Criptografia

Criptografia em camada de aplicação para dados clínicos críticos (PHI), além de criptografia em trânsito (TLS) e em repouso na infraestrutura de dados

Controle de Acesso

Row Level Security (RLS) no banco de dados, controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com permissões granulares, e verificação de propriedade (ownership) em operações sobre dados de pacientes

Auditoria e Logs

Registro auditável de acessos clínicos com sanitização de metadados, mecanismos de scrubbing para remoção de PHI/PII de logs de sistema, e headers de segurança (CSP, HSTS, proteção contra clickjacking)

Retenção e Descarte

Políticas de retenção configuráveis por classe de dado, com mecanismos automatizados de descarte e registro auditável de operações de purga

7. Consentimento e Governança

O sistema implementa governança de consentimento com os seguintes mecanismos:

  • Consentimento explícito e versionado para processamento por inteligência artificial, com registro de versão, timestamp e identificadores
  • Enforcement automatizado que condiciona operações de IA à existência de consentimento válido e vigente
  • Possibilidade de revogação a qualquer momento, com efeito imediato sobre a disponibilidade de funcionalidades dependentes de IA
  • Restrição automática de funcionalidades sensíveis quando o consentimento não está ativo
  • Registro auditável de cada operação de consentimento (concessão e revogação)
  • Aceitação versionada de Termos de Uso e política LGPD como pré-requisito para utilização da plataforma

8. Rastreabilidade e Auditoria

A plataforma implementa mecanismos de rastreabilidade e auditoria que incluem:

  • Auditoria de acesso clínico com registro de ações relevantes (visualização, criação, atualização, exclusão, geração por IA, download e exportação)
  • Sanitização de metadados de auditoria, impedindo o registro de conteúdo clínico sensível (transcrições, notas clínicas, prompts) em logs de auditoria
  • Lineage clínico: rastreabilidade da origem, contexto, paciente e módulos de IA envolvidos em cada saída gerada, sem exposição de PHI nos registros de lineage
  • Classificação e registro de incidentes com mecanismos de resposta estruturada, incluindo classificação de severidade e recuperabilidade
  • Políticas de retenção diferenciadas por classe de dado, com mecanismos automatizados de descarte conforme os períodos definidos

9. Limitações de Responsabilidade

O PsyThink é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.

Aviso: Em nenhuma circunstância a AI.THINK HUBHEALTH será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade por decisões clínicas é integralmente do profissional de saúde.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação e poderão exigir nova aceitação versionada. O sistema registra a versão dos termos aceitos pelo usuário, e funcionalidades podem ser condicionadas à aceitação da versão vigente. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

AI.THINK HUBHEALTH INOVA SIMPLES (I.S.)

CNPJ: 65.540.458/0001-89

Rua Afonso Pena, 2230, Apto 404, Centro – Governador Valadares – MG, CEP: 35010-000 – Brasil

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E-mail: contact@aithinkhealth.com

Telefone: +55 (33) 99918-6555

Responsável técnico: Dr. Klaus Wagner Willemam — CRM 98591