Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
O PsyThink foi desenvolvido com medidas técnicas e organizacionais alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando princípios de privacy by design e security by design desde a concepção da sua arquitetura. O tratamento de dados pessoais é realizado com controles de acesso, governança de consentimento, auditoria e rastreabilidade.
A plataforma implementa controles técnicos de segurança e governança de dados, incluindo criptografia, isolamento por RLS, auditoria de acesso clínico, sanitização de logs e mecanismos de consentimento versionado — em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD.
Tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, limitado ao apoio à prática clínica
Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, incluindo o uso de IA como ferramenta assistiva
Limitação ao mínimo necessário, com tokenização e minimização de PHI antes do processamento por IA
Garantia de consulta facilitada, com mecanismos de exportação de dados (DSAR) disponíveis na plataforma
Garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados tratados
Disclosure do nível de influência da IA em cada saída, identificação clara de conteúdo gerado por IA
Criptografia, RLS, RBAC, sanitização de logs e auditoria de acesso clínico implementados na plataforma
Classificação e resposta a incidentes, políticas de retenção e descarte automatizado de dados expirados
Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
Tratamento necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, incluindo regulamentações de saúde e proteção de dados.
Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, incluindo segurança da plataforma e melhoria dos serviços.
Para processamento por inteligência artificial, o sistema requer consentimento explícito, versionado e revogável, com enforcement automatizado e registro auditável.
Dados pessoais sensíveis relacionados à saúde recebem proteção especial na plataforma, sendo tratados apenas:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, com mecanismo de exportação estruturada (DSAR)
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, via exportação estruturada disponível na plataforma
Eliminação dos dados tratados com consentimento, com mecanismos de soft-delete, anonimização de perfil e remoção de objetos de armazenamento
Informação sobre compartilhamento de dados e sobre a utilização de inteligência artificial no tratamento
O módulo PsyMatrix opera sob mecanismos de governança que incluem:
A plataforma adota uma arquitetura de segurança e governança de dados alinhada a padrões internacionais de proteção de informações em saúde, incluindo diretrizes da LGPD e referências como a HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act).
Os controles técnicos implementados — criptografia em camada de aplicação, isolamento de dados por RLS, sanitização de logs, tokenização de PHI, auditoria de acesso clínico e governança de consentimento — são compatíveis com as exigências de regulamentações internacionais de proteção de dados em saúde. A arquitetura foi construída com princípios de privacy by design e security by design, incorporando esses controles desde a concepção da plataforma.
Esta arquitetura está preparada para suportar avaliação de impacto à proteção de dados (RIPD) quando necessária, fornecendo rastreabilidade técnica, registros auditáveis e mapeamento de fluxos de dados como insumos para o processo de avaliação.
Conforme Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por:
Contato DPO:
E-mail: contact@aithinkhealth.com
Telefone: +55 (33) 99918-6555
Conforme Art. 38 da LGPD, a plataforma está estruturada para suportar a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), fornecendo os insumos técnicos necessários: mapeamento de fluxos de dados, registros de tratamento, controles de acesso, políticas de retenção e trilhas de auditoria.
Disponibilidade: A estrutura técnica para suporte ao RIPD está disponível e os insumos podem ser apresentados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando solicitado.
Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de usuários, manutenção de sessões seguras e integridade das operações clínicas.
Eventualmente, cookies podem ser utilizados para fins de melhoria da experiência do usuário, análise de desempenho e segurança da aplicação, sempre respeitando os princípios de minimização de dados e privacidade por padrão (privacy by design).
Não utilizamos cookies para fins de publicidade comportamental ou compartilhamento com terceiros não essenciais.
O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar preferências de cookies por meio das configurações do navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à proteção de dados:
AI.THINK HUBHEALTH INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 65.540.458/0001-89
E-mail: contact@aithinkhealth.com
Telefone: +55 (33) 99918-6555
Rua Afonso Pena, 2230, Apto 404, Centro – Governador Valadares – MG, CEP: 35010-000 – Brasil
Website: www.aithinkhealth.com
Responsável técnico: Dr. Klaus Wagner Willemam — CRM 98591
Até 15 dias úteis conforme Art. 19 da LGPD
Prorrogável por mais 15 dias quando necessário, mediante justificativa